A Orientação n.º 1/2024 especifica que:
No setor público, a distinção entre dirigentes superiores (ex.: Diretores-Gerais) e dirigentes intermédios (ex.: Chefes de Divisão) é feita com base no nível hierárquico e nas competências atribuídas. A Orientação recorre a diplomas legais que regulamentam o estatuto do pessoal dirigente para fundamentar esta distinção.
No setor privado, a validação das funções de dirigente superior deve ser feita com base na certidão comercial da entidade e nos poderes de vinculação previstos nesse documento.
A Orientação também esclarece que as funções de RCN podem ser desempenhadas por uma equipa, desde que exista um interlocutor principal claramente identificado, responsável pela comunicação interna e externa, incluindo com as autoridades competentes.
Na DensisFor Consulting, acompanhamos as mais recentes orientações do MENAC e oferecemos apoio especializado para garantir a conformidade da sua entidade com o RGPC. Caso necessite de orientação na designação do RCN ou na implementação de programas de cumprimento normativo, contacte-nos para soluções adaptadas à sua realidade.
Num mundo onde a segurança é uma prioridade constante, o Curso Técnico de Sistemas de Segurança Eletrónica – Registo Prévio PSP, oferece uma entrada promissora no campo da segurança eletrónica em Portugal. Ministrado pela Densisfor Consulting Lda., este curso é um passo crucial para quem deseja uma carreira técnica em sistemas eletrónicos para a proteção de pessoas e propriedades.
O vigilante é essencial na prevenção da prática de crimes, seja em espaços públicos ou privados. Os vigilantes desempenham um papel fundamental em prevenir incidentes, proteger pessoas e bens, e garantir um ambiente tranquilo. Neste artigo, vamos explorar as principais responsabilidades e funções de um vigilante, destacando o seu papel crucial na sociedade.
A Segurança Privada desempenha um papel crucial na proteção de pessoas e bens em Portugal. Com um crescimento constante nos setores comerciais, industriais e residenciais, a procura por profissionais de segurança privada tem aumentado significativamente. Neste artigo, exploraremos a importância desta profissão, as suas responsabilidades, regulamentação e os desafios enfrentados pelos seguranças privados em Portugal.
