O certificado de qualificação em controlo de multidões (crowd management) é muitas vezes exigido a marítimos que trabalham em navios de passageiros, em qualquer função designada no rol de chamada (muster list), para assistir os passageiros em situações de emergência. A participação no respetivo curso, tem por objetivo habilitar os formandos com as competências exigidas pela Regra V/2, parágrafo 4, da Convenção STCW, e pela Secção A-V/2, parágrafo 1, do Código STCW, nomeadamente no que diz respeito a dispositivos salva-vidas e planos de emergência, assistência aos passageiros em situações de emergência e a procedimentos de reunião dos mesmos.

O certificado de qualificação em segurança para tripulantes que prestem assistência direta a passageiros (safety training for personnel providing direct service to passengers in passenger spaces), é muitas vezes exigido a marítimos que trabalham em navios de passageiros, em qualquer função designada no rol de chamada (muster list). Este curso destina-se aos marítimos que prestem assistência direta a passageiros a bordo de navios de passageiros. Tem por objetivo habilitar os formandos com as competências exigidas pela Regra V/2, parágrafo 5, da Convenção STCW, e pela Secção A-V/2, parágrafo 2, do Código STCW, nomeadamente no que diz respeito a comunicação, dispositivos salva-vidas e procedimentos de embarque em situações de emergência.

Para admissão ao Curso de Qualificação em Controlo de multidões e Segurança para tripulantes que prestem assistência direta a passageiros, os candidatos devem obedecer aos seguintes requisitos:

– Completar 16 anos de idade até à data prevista para final do curso;
– Demonstrar possuir aptidão física e psíquica, exigida para o exercício de uma profissão a bordo de um navio de mar, comprovada por certificado emitido por médicos com a especialidade de medicina do trabalho reconhecida pela Ordem dos Médicos, ou, na sua falta, por médicos em serviço nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde (artigo 17, parágrafo 2, do Decreto-Lei nº 280/2001, de 23 de Outubro);
– Possuir Certificado de Qualificação em Segurança Básica.

De acordo com o DL nº 34/2015 de 4 março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 2012/35/EU, e no disposto na Regra V/2, parágrafos 4 e 5 e na Secção A-V/2, parágrafos 1 e 2, da Convenção da OMI Sobre Normas de Formação, Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, de 1978, na sua forma emendada em Manila, 2010 (STCW 2010)

Os formandos que terminarem o curso com aproveitamento, deverão ter a capacidade de:

- Controlar uma multidão numa situação de emergência a bordo;
- Localizar os equipamentos essenciais de segurança e de emergência a bordo;
- Comunicar de forma eficaz com os passageiros durante uma emergência;
- Demonstrar o uso de meios de salvamento pessoais;
- Proceder em conformidade com os procedimentos de segurança e de emergência do navio.

O Curso de Qualificação em Controlo de Multidões e Segurança para Pessoal que Presta Assistência Direta aos Passageiros nos Locais Reservados aos Passageiros tem a duração de 16 horas e desenvolve-se segundo o seguinte plano curricular:

• Introdução ao STCW
• Controlo de Multidões
• Familiarização em navios de Passageiros
• Segurança dos Passageiros
• Avaliação

Critérios de Avaliação

A avaliação dos formandos (numa escala de 0 a 20 valores) terá três componentes:
- Avaliação final de cada módulo, que inclui avaliação contínua, formativa e testes
- Prova de Desempenho da Aptidão Profissional (PDAP) - prova teórica
- Assiduidade não inferior a 90%

A classificação final do curso corresponde à média aritmética da classificação dos módulos e da PDAP, sendo o formando considerado aprovado quando obtiver nota igual ou superior a 10 valores em cada módulo, nota igual ou superior a 10 valores na PDAP, e cumprir os critérios de assiduidade estabelecidos.

Certificação

A conclusão com aproveitamento do Curso de Qualificação em Controlo de Multidões e Segurança para Pessoal que Presta Assistência Direta aos Passageiros nos Locais Reservados aos Passageiros dá direito a uma certidão emitida pela Densisfor Consulting ao formando, a qual confere o direito a requerer junto da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), os Certificados de Qualificação seguintes:

• Controlo de Multidões;
• Segurança para Tripulantes que Prestem Assistência Direta aos Passageiros.