As alterações de Manila à Convenção STCW introduzem uma série de mudanças. Uma das alterações mais significativas é a exigência para todos os marítimos, de Atualização periódica de alguns componentes da formação STCW obrigatória, relacionada com Segurança.

Esta formação de Atualização é obrigatória, para a renovação de certificados de qualificação e de competência.

As Emendas de Manila introduziram também uma série de alterações nas normas de competência mínimas para certificação dos marítimos, que comprovam a capacidade para o desempenho de determinadas funções a bordo de navios, associadas a categorias profissionais definidas. Verifica-se assim, para os atuais marítimos e para efeitos de renovação de certificados de competência, a necessidade de participação e conclusão de novos cursos de formação, obrigatoriamente após o ano 2016.

Conforme disposto, os marítimos que possuam um certificado de qualificação em segurança básica emitido após 1 de Janeiro de 2002, e que pretendam revalidar o seu Certificado, deverão frequentar com sucesso o curso de Atualização de segurança básica, para garantir a continuidade das suas competências, em conformidade com o exposto na Secção A-VI/1, parágrafo 3, e nas tabelas A-VI/1-1 e A-VI/1-2, da Convenção da OMI, Sobre Normas de Formação, Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, de 1978, na sua forma emendada em Manila, 2010 (STCW 2010).

Para admissão ao Curso de Atualização em Segurança Básica, o candidato deve obedecer aos seguintes requisitos:

1. Possuir um Certificado de Qualificação em Segurança Básica emitido aos marítimos após 1 de Janeiro de 2002;
2. Estar embarcado em: Navio de mar, ou Navio de pesca registado na pesca costeira ou do largo, ou Navio do tráfego local de passageiros ou rebocador, ou no caso de não marítimos, a bordo de navios de passageiros (longo curso)
3. Demonstrar possuir aptidão física e psíquica, exigida para o exercício de uma profissão a bordo de um navio de mar, de acordo com a legislação em vigor (Consultar a Densisfor Consulting para mais esclarecimentos).

NOTA: Sempre que o marítimo tenha a cédula suspensa, deverá fazer o levantamento da suspensão da inscrição marítima e só depois frequentar a ação de Atualização em Segurança Básica.

O Curso de Atualização em Qualificação em Segurança Básica para Marítimos, enquadra-se no definido pela Diretiva nº 2012/35/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Novembro de 2012 e no Decreto-Lei n.º 34/2015 de 4 de Março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 2012/35/EU. Adicionalmente, segue as disposições apresentadas na Circular DGRM n.º 25 de 29 de Janeiro de 2016.

Com a frequência deste curso pretende-se que os formandos tenham garantida a continuidade das capacidades de:

- Sobreviver no mar em caso de abandono do navio;
- Minimizar o risco de incêndio e manter um estado de prontidão para responder a situações de emergência envolvendo fogo;
- Combater e extinguir incêndios.

O curso de Atualização em Qualificação em Segurança Básica tem a duração de 24 horas e desenvolve-se segundo o seguinte plano curricular:

• Segurança marítima – técnicas pessoais de sobrevivência
  (de acordo com as Tabelas A-VI/1-1 da Convenção STCW e Emendas)
• Prevenção e combate a incêndios em embarcações
  (de acordo com as Tabelas A-VI/1-2 da Convenção STCW e Emendas)
• Primeiros socorros básicos a bordo
  (de acordo com as Tabelas A-VI/1-3 da Convenção STCW e Emendas)
• Conduta responsável a bordo
  (de acordo com as Tabelas A-VI/1-4 da Convenção STCW e Emendas)

Critérios de Avaliação

A avaliação dos formandos (numa escala de 0 a 20 valores) terá três componentes:

- Avaliação final de cada módulo, que inclui avaliação contínua, formativa e testes.
- Prova de Desempenho da Aptidão Profissional (PDAP) - prova teórica e prática.
- Assiduidade não inferior a 90%, sendo que a assiduidade nas sessões práticas dos módulos terá que ser de 100%

A Classificação final do curso corresponde à média aritmética da classificação dos módulos e da PDAP, sendo o formando considerado aprovado quando obtiver nota igual ou superior a 10 valores em cada módulo, nota igual ou superior a 10 valores na PDAP, e cumprir  os critérios de assiduidade estabelecidos.

Certificação
A conclusão com aproveitamento da Formação de Atualização de Qualificação em Segurança Básica para Marítimos, dá direito a um certificado emitida pela Densisfor Consulting ao formando, a qual confere o direito a requerer junto da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), o Certificado de Qualificação em Segurança Básica.