- Enquadramento
- Requisitos
- Saídas Profissionais
- Destinatários
- Objetivos
- Programa
- Duração
- Certificação
Enquadramento do Módulo de Formação de Atualização do Assistente de Recinto Desportivo - ARD
Este curso faz parte da Formação de Atualização do Assistente de Recinto Desportivo de acordo com a portaria 148/2014 de 18 de Julho atualizado pela portaria 114/2015 de 24 de Abril, permitindo a renovação do cartão profissional de ARD.
O Módulo de Formação de Atualização visa formar e dotar profissionais com as competências necessárias e fundamentais para continuarem a exercer a função de Assistente de Recinto Desportivo em recintos desportivos (estádios de futebol, pavilhões desportivos, etc.) por forma a possibilitar a realização de eventos desportivos em segurança.
Requisitos do Módulo de Atualização de Assistente de Recinto Desportivo - ARD
Todos os interessados na atividade profissional na área devem ter:
Idade mínima de 18 anos
Habilitações Literárias:
Escolaridade mínima obrigatória (em função da data de nascimento)
| Data de Nascimento | Anos de Escolaridade |
| Anterior a 01/01/1967 | 4 º ano |
| Entre 01/01/1967 e 31/12/1980 | 6 º ano |
| Entre a 31/12/1980 a 31/12/1994 | 9º ano |
| Posterior a 31/12/1994 | 12º ano |
Requisitos Obrigatórios:
- Possuir o Registo Criminal sem averbamentos.
Saidas Profissionais do curso de Revalidaçao ARD
Vigilância do recinto desportivo e anéis de segurança, cumprindo e fazendo cumprir o regulamento de utilização do recinto.
Controlo de acessos, incluindo detetar e impedir a introdução de objetos e substâncias proibidas ou suscetíveis de possibilitar atos de violência.
Controlo de títulos de ingresso e o bom funcionamento dos equipamentos destinados a esse fim.
Vigilância e acompanhamento dos espectadores nos diferentes setores do recinto, bem como prestar informações referentes à organização, infraestruturas e saídas de emergência.
Prevenção, acompanhamento e controlo de ocorrência de incidentes, procedendo à sua imediata comunicação às forças de segurança.
Orientação dos espectadores em todas as situações de emergência, especialmente as que impliquem a evacuação do recinto.
Acompanhamento, para colaboração na segurança do jogo, grupos de adeptos que se desloquem a outro recinto desportivo.
Inspeção das instalações, prévia e posteriormente a cada espetáculo desportivo, em conformidade com as normas e regulamentos de segurança.
Destinatários do curso de Revalidaçao ARD
Cidadãos Nacionais ou da comunidade Europeia que pretendam ingressar na carreira de Segurança Privado ARD.
Jovens maiores de idade que pretendam encontrar o seu primeiro emprego.
Desempregados ou profissionais que pretendam a sua requalificação profissional.
Objetivos do curso de Revalidação (ARD)
Dotar o formando de conhecimentos relativos às funções de assistente de recinto desportivo.
Dotar o formando de conhecimentos relativos ao regime jurídico aplicável a espetáculos desportivos.
Dotar o formando de conhecimentos técnicos de sistemas e estruturas de segurança nos recintos desportivos.
Promover a aquisição de competências em termos de conduta de um assistente de recinto desportivo e manutenção de um ambiente seguro.
Promover a aquisição de competências em termos de gestão de multidões e sua dinâmica, resposta a incidentes e técnicas de controlo de acesso.
Promover a aquisição de competências para a realização de revistas pessoais e buscas de prevenção e segurança.
Promover a aquisição de competências sobre normas de segurança em recintos desportivos, comportamentos antissociais e proibidos, conforto, orientação e bem–estar dos espetadores.
Promover a aquisição de competências para gestão de incidentes e auxílio de emergência.
Dotar o formando de competências em gestão de conflitos.
Dotar o formando de conhecimentos e procedimentos de registo de incidentes.
Dotar o formando de conhecimentos em defesa pessoal.
Programa do curso de Revalidação ARD
Formação Base
BAS01 - Diversidade, direitos fundamentais e direitos do homem.
BAS02 - Crime, procedimento penal e meios de prova.
BAS03 - Regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada, sistema de segurança interna e forças serviços de segurança.
BAS04 - Princípios deontológicos e perfil profissional.
BAS05 - Elaboração de relatórios e comunicações.
BAS06 - Segurança e Higiene no trabalho aplicado à segurança privada.
Formação Especifica
ARD01 - Regime legal dos espetáculos desportivos e da prevenção da violência.
ARD02 - Sistema de segurança em recintos desportivos e estrutura de comando.
ARD03 - Manutenção de ambiente seguro e gestão de multidões.
ARD04 - Gestão das necessidades dos espetadores. Informação, orientação e aconselhamento.
ARD05 - Planos de contingência e de emergência. Evacuação de recintos desportivos.
ARD06 - Procedimentos de revistas e buscas de segurança.
ARD07 - Gestão de incidentes e procedimentos de emergência.
VIG05 - Gestão de conflitos e procedimentos de detenção.
VIG07 - Defesa pessoal.
Duração do curso de Revalidaçao ARD
O curso de Revalidação de Assistente de Recinto Desportivo tem de duração 30H distribuído pelos módulos de formação especifica.
Certificação do curso de Revalidaçao ARD
O Certificado de Formação Profissional é emitido sempre que os formandos atinjam uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores. A emissão é realizada através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.
O certificado emitido é válido para a obtenção de créditos (ECTS), na candidatura a um Mestrado ou Doutoramento, ao abrigo do Tratado de Bolonha. Nos termos do disposto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e Decreto Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, com republicação, tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico (Mestrado ou Doutoramento), os estabelecimentos de ensino superior poderão creditar ECTS.
