Os Certificados de Formação Profissional passam a ser emitidos só por entidades formadoras acreditadas: certificados emitidos através da plataforma SIGO

 

No âmbito da Portaria 474/2010, de 8 de Julho, entende-se por Formação Certificada, a formação desenvolvida por entidade formadora certificada para o efeito ou por estabelecimento de ensino reconhecido pelos ministérios competentes.

 

A emissão de certificados de formação profissional passam a ser emitidos através da plataforma SIGO, segundo os modelos aprovados pela ANQ Portaria n.º 199/2011, de 19 de Maio.

 

 

 

O objectivo da legislação passa por uma tentativa de credibilizar a formação efectuada pelos agentes de formação, através da uniformização dos certificados emitidos por todos os organismos de educação e formação.

 

 

 

Assim, sempre que seja frequentado um curso realizado por entidades formadoras acreditadas, com aproveitamento, e que por esse motivo seja emitido um certificado, mesmo que o conteúdo do curso não conste no Catálogo Nacional de Qualificações, deverá ser emitido um certificado idêntico àqueles que já se emitiam na maioria dos organismos de educação e formação.

 

 

 

De acordo com a Portaria, as entidades empregadoras deixam de poder certificar a formação profissional desenvolvida internamente, sendo que só passam a poder emitir Certificados de Formação Profissional as entidades formadoras certificadas: escolas ou entidades formadoras do sector privado.

 

 

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